Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 4.577, de 10 de março de 2009
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 25.10.1984.
- Data
- 10 de março de 2009
- Número
- 4577
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE E ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO