Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta o pagamento de Gratificação de Representação aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, prevista na Lei Municipal nº 1.931, de 26 de outubro de 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE E ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5.658, de 27 de fevereiro de 2025Revoga a Resolução nº 5.617/2024 e estabelece critério para o pagamento de Gratificação de Representação aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, prevista nos artigos 126 e 136 da Lei Municipal nº1.931 de 26 de outubro de 1984.