Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR, APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, REORGANIZA OS QUADROS DE SERVIDORES, DETERMINA ENQUADRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA O FAPS. CRIA O CONSELHO DO FAPS.- PLANO DE CARGOS - FAPS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.027, de 21 de junho de 1985ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.047, de 06 de setembro de 1985ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.052, de 13 de setembro de 1985MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/85, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.069, de 18 de outubro de 1985PRORROGA PRAZO PARA REQUERER ALTERAÇÃO DE REGIME PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.077, de 08 de novembro de 1985MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DA LM 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1931 E 1975. REVOGA A LEI Nº 1802 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO SERVIDOR - PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, COM ALTERAÇÕES DE SEUS ANEXOS, PROPÕE REVERSÃO AO REGIME TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.207, de 23 de junho de 1987ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975/85 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.220, de 16 de julho de 1987ESTABELECE O QUADRO SUPLEMENTAR DA CÂMARA APLICANDO-SE-LHES O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1613, 1975 E 2181.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.263, de 16 de dezembro de 1987ISENTA A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FAPS. ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 1988ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.931, DE 26/10/84 E 2.033,QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS. - ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Norma correlata
Lei nº 2.414, de 21 de junho de 1989CRIA VAGAS PARA PROFESSORES DE 1º GRAU - 1ª FASE PARA ATUAREM SOB O REGIME DE CLT E MODIFICA O ANEXO VI, ITEM I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.465, de 07 de novembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.423 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.502, de 27 de março de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.515, de 03 de maio de 1990CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB O REGIME ESTATUTÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.529, de 30 de maio de 1990ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.538, de 21 de junho de 1990CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO E ASSISTENTE SOCIAL E TRANSFERE VAGAS DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERANDO A LEI 2181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.572, de 30 de outubro de 1990ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 16/01/85.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.577, de 07 de novembro de 1990CRIA O CARGO DE AGENTE FISCAL SANITÁRIO E RESPECTIVA LOTAÇÃO NA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR, DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.575, de 07 de novembro de 1990ESTENDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.377/88 E 2.423/89 QUE ALTERARAM A LEI 1975 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.615, de 12 de abril de 1991ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.632, de 23 de maio de 1991MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.654, de 05 de julho de 1991DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEPENDENTES DO FAPS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERANDO A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.681, de 27 de setembro de 1991FIXA CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS.ALTERA A LEI Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - GUARDA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.733, de 26 de março de 1992ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.758, de 29 de junho de 1992ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.786, de 28 de setembro de 1992ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1929 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO. - SERVIDORES REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2714 E 2750 QUE ALTERAM A LEI 2600 - PLANO DE CARGOS.
Norma correlata
Lei nº 2.794, de 08 de outubro de 1992ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, MODIFICANDO A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 2602 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. 2823 - APROVA O QUADRO DE CARREIRA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS (PLANO DE CARGOS) . 2825 - REGULA CONCESSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2832 - PROMOVE ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. 2838 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). 2841 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1931 (ESTATUTO). 2844 - CRIA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERANDO AS LEIS 2181 E 1975 (PLANO DE CARGOS) E 2845 QUE ALTEROU A LEI 2823 (PLANO DE CARGOS)
Norma correlata
Lei nº 3.133, de 29 de dezembro de 1994ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL NO. 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Norma correlata
Lei nº 3.138, de 05 de janeiro de 1995ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.172, de 14 de junho de 1995ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.187, de 10 de agosto de 1995ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS) E REVOGA ARTIGO DA LEI 1975 - PLANO DE CARGOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.428, de 06 de abril de 1998Altera a Redação do caput do Artigo 38 da Lei Municipal nº. 1.975/85 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da PMVR - FAPS - plano de cargos
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.800, de 19 de dezembro de 2002Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.975, e dá providências correlatas.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2027, de 21/06/1985; 2033, de 01/07/1985; 2047, de 06/09/1985; 2052, de 13/09/1985; 2069, de 18/10/1985; 2077, de 08/11/1985; 2093, de 06/12/1985; 2181, de 29/01/1987; 2207, de 23/06/1987; 2235, de 02/10/1987; 2248, de 19/11/1987 Inconstitucional); 2263, de 16/12/1987;2265, de 17/12/1987; 2269, de 30/12/1987; 2273, de 20/01/1988; 2276, de 15/03/1988; 2377, de 09/12/1988; 2387, de 26/12/1988; 2414,de 21/06/1989; 2423, de 06/07/1989; 2465, de 07/11/1989; 2502, de 27/03/1990; 2515, de 03/05/1990; 2517, de 04/05/1990; 2529, de 30/05/1990; 2537, de 12/06/1990; 2538, de 21/06/1990; 2572, de 30/10/1990; 2575, de 07/11/1990; 2577, de 07/11/1990;2600, de 16/01/1991 (FAPS); 2615, de 12/04/1991; 2632, de 23/05/1991 (Inconstitucional);2654, de 05/07/1991 (FAPS) (Inconstitucional); 2681, de 27/9/l991 (Guarda Municipal); 2702, de 12/11/1991; 2773, de 26/03/1992; 2758, de 29/06/1992; 2776, de 09/09/1992; 2786, de 28/09/1992; 2794, de 08/10/1992; 2844, de 28/12/1992; 2856, de 18/01/1993; 3011, de 30/12/1993; 3070, de 06/07/1994; 3116,de 05/12/1994; 3274, de 24/05/1996; 3133, de 29/12/1994; 3138, de 05/01/1995; 3172, de 14/06/1995 (Inconstitucional); 3187, de 10/08/1995; 3428, de 06/04/1998 (FAPS) e 3800, de 19/12/2002 (FAPS). Revogados os Artigos 01 a 34 e de 44 a 51 pela Lei Municipal nº 3149, de 12/04/1995. Permanecem em vigor apenas os Artigos 35 a 43 (FAPS)