Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a Redação do caput do Artigo 38 da Lei Municipal nº. 1.975/85 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da PMVR - FAPS - plano de cargos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR, APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, REORGANIZA OS QUADROS DE SERVIDORES, DETERMINA ENQUADRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA O FAPS. CRIA O CONSELHO DO FAPS.- PLANO DE CARGOS - FAPS
Prefeito Antônio Francisco Neto