Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Incluí no Calendário Oficial do Município, o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia
Autoriza a criação Programa de Incentivo à Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito Municipal, e dá providências correlatas
Institui o “Maio Laranja” no Município de São João de Meriti, dedicado à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Assédio de Menores por Pedófilos nas Redes Sociais e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Adultilização de Crianças e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “CARTÃO SAÚDE MERITI”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI O DIA DA PESSOA EM SITUÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece diretrizes para o atendimento humanizado nas unidades de saúde pública do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e organização do Grupamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Dr RAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Dr ALMIR SOARES
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr MARCIO MAYORCAS
Altera a redação do Artigo 42 e altera o inciso II do paragrafo primeiro do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de São joão de Meriti.
“Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de escapamentos adulterados e de escapamentos que produzam ruído acima dos limites legais no Município de São João de Meriti; estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas.”
INCLUI O DIA DO BARBEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de São Joao de Meriti.
Denomina como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o viaduto localizado no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Ônibus Tarifa Zero” no município de São João de Meriti e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido ao Controlador Geral da Câmara de São João de Meriti, Sr FABIO DOS SANTOS CARVALHO
Concede o Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido a Sra PATRÍCIA DA SILVA PEDROSA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h33 · Norma mais recente da lista: 23/09/2025