Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS RS661-228-88 Dispõe sobre abertura de crédito adicional por assinatura de contrato de repasse no orçamento geral da prefeitura municipal de São Fidélis, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
REESTRUTURACAO CARGOS CAMARA - ALTERA ANEXO V Altera Anexo V da Lei Municipal Nº 1.595/2019, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOA 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 - PPA
INSTITUI, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTRAS OUTORGAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
QUE SEJA FEITA A REVISÃO NOS PERÍMETROS URBANOS
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, REALIZADA EM 02/06/1951, EM ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
PROMOVE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO TECNOLÓGICO, EM COTA ÚNICA EXTRAORDINÁRIA, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA AO EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.
Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2021), DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE COMO ESSENC IAL A AT IV IDADE DAS IGREJAS , TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E COMUNIDADES M ISS IONÁR IAS , INC LUS IVE NOS PER ÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA , EMERGÊNCIA , EPIDEMIA OU PANDEMIA E DURANTE CR ISES OCAS IONADAS POR MOLÉST IAS CONTAG IOSAS OU CATÁSTROFES NATURA IS E DÁ OUTRAS PROV ID ÊNC IAS .
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU E REGULAMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h20 · Norma mais recente da lista: 11/02/2022