Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE A COVID-19 RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS.
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - FRUTIFICA SÃO FIDÉLIS, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO A FIM DE FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CULTIVO DA BANANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE E DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A "LOJA SIMBÓLICA SALOMÃO LUIZ GINSBURG N 36" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre adequação do salário mínimo nacional no âmbito da Administração Pública Municipal.
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSIСА СОМО ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO FIDELENSE, EM TEMPO DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DA PLATAFORMА + BRASIL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL CONTRATO POR DE ASSINATURA DE REPASSE NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA O PROJETO CONSTRUÇÕES DE PORTAIS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LOA 2021
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento de contribuições previdenciárias ao RPPS Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da Lei Complementar 173/20, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito de São Fidélis-RJ, à Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 21/05/2021