Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.645, de 20 de outubro de 2021
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 2021
- Número
- 1645
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada