Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DEDUÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL, SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CONCESSÃO DE DEDUÇÃO PARCIAL DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE AS ÁREAS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NA PRÁTICA DE TODO E QUALQUER ATO OU DILIGÊNCIA PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Institui o IPTU Social no âmbito do Município de Nova Friburgo.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Mais Valia incidente sobre a regularização de obras legalizáveis e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta no âmbito do Município de Nova Friburgo o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O “DIA MUNICIPAL DA PINTURA - GUIGNARD”
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM PREVISÃO LEGAL COIBINDO PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA CIDADE COIRMÃ DE NOVA FRIBURGO A CIDADE DE KUITO, CAPITAL DA PROVÍNCIA DE BIÉ - ANGOLA
DÁ DENOMINAÇÃO DE DIÁCONO EUCLYDES DE AZEVEDO A VIA PÚBLICA.
Acrescenta o inciso VI ao art. 89 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
ALTERA OS ARTS. 102, 105, 114, 130 E 161 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMÁTICA DISPONIBILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 10/11/2009