Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reformula a estrutura organizacional do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Oficializa as Unidades de Planejamento (Bairros) do 1º e 6º de Nova Friburgo, com seus respectivos nomes, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO A BEM IMÓVEL OBJETO DE TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS” A SER APLICADA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PRORROGAR A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 POR MAIS 02 (DOIS) ANOS”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS" NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, DOS BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 1.450.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.”
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 3.450.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.”
Altera a redação dos itens 7.02, 7.05, 14.01, 14.03 do art. 117 e o art. 128 da Lei Complementar Municipal nº 25, de 29.12.2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AS AÇÕES TECNOLÓGICAS CONTEMPLADAS PELO PROJETO CIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
OBRIGA OS HOTÉIS, PENSÕES E ALBERGUES A CRIAR E MANTER CADASTRO DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, QUE SE HOSPEDAREM NO ESTABELECIMENTO, ACOMPANHADOS OU NÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS E EMPREGO A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, ASSIM DEFINIDOS EM LEI, NAS FEIRAS LIVRES E AFINS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 15/12/2009