Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Lei Municipal nº 3.794, de 25 de novembro de 2009
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, DOS BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 25 de novembro de 2009
- Número
- 3794
- Publicação
- 8 de dezembro de 2009 · A Voz da Serra
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.509, de 16 de setembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.794/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 4406/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.