Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS E AFRO-DESCENDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS EM BRAILE PARA O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e competências da Guarda Municipal de Nova Friburgo/RJ e da Guarda Ambiental de Nova Friburgo/RJ e dá outras providências.
Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), reduz a alíquota de IPTU e dá outras providências.
“DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES (TLEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OBRIGA A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA APÓS OBRAS REALIZADAS POR EMPRESS CONCESSIONÁRIA
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, SEU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA “RESPIRE LEGAL”, OBJETIVANDO SANAR, ATRAVÉS DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, DEFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS ENCONTRADAS EM SEUS ALUNOS, AS QUAIS PODEM GERAR PROBLEMAS DE APRENDIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O ENVIO DE TODO TIPO DE LIXO HOSPITALAR ORGÂNICO, INORGÃNICO OU ESTERILIZADO PROVENIENTES DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE SAÚDE, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A ATERROS DE QUALQUER ESPÉCIE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
Aprova as Contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO MONTANTE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA CEIA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 04/01/2010