Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROMOVER VACINAÇÃO ANTITETÂNICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
OBRIGA AS ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A DISPONIBILIZAR ARMÁRIO GUARDA-VOLUME PARA SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“PROÍBE O USO DE PULSEIRAS DE SILICONE COLORIDAS CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTEIA - CASA MADRE ROSELLI
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO GARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE ARTES, CULTURA E PROGRAMA DE INSERÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO NA ESCOLA, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR VOLUNTÁRIOS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM NOVA FRIBURGO DESTINAREM OS RESÍDUOS DE ÓLEO DE COZINHA A PROCESSO DE RECICLAGEM.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 8.935.750,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.”
CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE-RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS 1.789 A 1.844.
AUTORIZA QUE A REUNIÃO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADÃO FRIBURGUENSE E COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO SEJA REALIZADA NO TEATRO MUNICIPAL ARIANO SUASSUNA.
CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A ROGÉRIO FARIA.
CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A MARTIN NICOULIN.
Altera a estrutura orgânica da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, revoga a Lei Complementar Municipal nº 10, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
“ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE TURMA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
ACRESCENTA INCISO XIX AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA INCISO XVIII AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, (COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.027, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, ACRESCENTANDO-LHE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º , APROVA E RERRATIFICA OS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/99 E OS ATOS DELE DECORRENTES, DANDO-SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 06/05/2010