Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Lei Complementar nº 49, de 08 de março de 2010
Altera a estrutura orgânica da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, revoga a Lei Complementar Municipal nº 10, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2010
- Número
- 49
- Publicação
- 10 de março de 2010 · Jornal A Voz da Serra - Ed. 7483-Anexo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de janeiro de 1998Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.