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Congresso

Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)

Lei Complementar nº 10, de 27 de janeiro de 1998

Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Data
27 de janeiro de 1998
Número
10
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 49, de 08 de março de 2010

    Altera a estrutura orgânica da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, revoga a Lei Complementar Municipal nº 10, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências.