Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Lei Municipal nº 3.825, de 22 de dezembro de 2009
INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA “RESPIRE LEGAL”, OBJETIVANDO SANAR, ATRAVÉS DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, DEFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS ENCONTRADAS EM SEUS ALUNOS, AS QUAIS PODEM GERAR PROBLEMAS DE APRENDIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2009
- Número
- 3825
- Publicação
- 5 de janeiro de 2010 · A Voz da Serra
- Vigência
- Não informada