Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PEMNF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE ATÉ R$ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE NATUREZAS DE DESPESA VINCULADAS A PROGRAMAS DE TRABALHO EXISTENTES NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“MAJORA OS VALORES DAS SUBVENÇÕES DESTINADAS À CRECHE COLMÉIA DO SENHOR, GPH – GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA E À AÇÃO SOCIAL ANCHIETA, CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.889, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS E PETRÓPOLIS, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CARIOCA.
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA FRIBURGO – FD/NF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO EM NOVA FRIBURGO
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.548, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 3º DA LEI 3.894, 24 DE JANEIRO DE 2011.”
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE ATÉ R$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS, ATIVIDADES E/OU PROJETOS, ATRELADOS A UNIDADE GESTORA E ÓRGÃO NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI 3.894, DE 21 DE JANEIRO DE 2011, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS”.
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO.
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO E O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO AS INFORMAÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS COM TAMANHO ADEQUADO PARA OBESOS MÓRBIDOS, EM TODOS OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO".
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 31/03/2011