Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Lei Municipal nº 4.033, de 30 de janeiro de 2011
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO E O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de janeiro de 2011
- Número
- 4033
- Publicação
- 12 de janeiro de 2012 · A Voz da Serra-Ed. 7955
- Vigência
- Não informada