Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO FORNECEREM BULA DESCRITIVA JUNTO AOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, EXIBIREM AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE APARELHO DE MARCA-PASSO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGADORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS RECEITUÁRIOS USADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FRASE: “O FUMO E O ÁLCOOL FAZEM MAL À SAÚDE”
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO “NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA.” NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS FARMÁCIAS A MANTEREM NO INTERIOR DE SEUS ESTABELECIMENTOS, RECIPIENTES PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A EQUIPE DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Declara afastado de suas funções o Exmº Sr. Prefeito Heródoto Bento de Mello, a partir de 12 de fevereiro do corrente.
DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.860/10, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI O TÍTULO DE 'EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA' E O DE 'AMIGO DA CRIANÇA' NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DETERMINA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MAJORA O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO CANF - CLUBE DOS AMIGOS DE NOVA FRIBURGO, CONTIDO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.889, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESTINA À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISPOPULARES EM NOVA FRIBURGO.
"INSTITUI O PADRÃO REFERENCIAL 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Modifica a Lei Complementar nº 9, de 26/12/1997, alterada pela Lei Complementar nº 20, de 27/09/2002, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 16/06/2011