Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Lei Complementar nº 56, de 31 de março de 2011
Modifica a Lei Complementar nº 9, de 26/12/1997, alterada pela Lei Complementar nº 20, de 27/09/2002, e dá outras providências.
- Data
- 31 de março de 2011
- Número
- 56
- Publicação
- 2 de abril de 2011 · Jornal A Voz da Serra
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de dezembro de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo.