Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DA LÍNGUA PORTUGUESA, EXPRESSÕES E LINGUAGENS ESTRANGEIRAS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS E PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSEGURA ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE APOIO AO MAGISTÉRIO E DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
“INSTITUI O ADICIONAL DE PENOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Majora os subsídios dos Diretores Regionais e dá outras providências.
DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA FRIBURGUENSE - RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS 1.879 A 1.927
INSTITUI A “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
“CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O SELO EMPRESA AMIGA DO ADOLESCENTE APRENDIZ”
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E LUZ DE NOVA FRIBURGO DISPONIBILIZAREM O NÚMERO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NAS CONTAS COBRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS DE NOVA FRIBURGO PARA A PRODUÇÃO DE ASFALTO-BORRACHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR IMPRESSO COM O TEXTO DO ART. 46 DA LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NO INTERIOR DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR IMPRESSO COM O TEXTO DO ART. 46 DA LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NO INTERIOR DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS GERADOS PELA INFESTAÇÃO DE POMBOS EM ÁREAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DE AFIXAREM PLACAS COM O TELEFONE E ENDEREÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM LUGAR VISÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 17/08/2011