Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Redes de Dados para Análise de Índices de Violência contra Criança, Adolescente e Mulher Friburguense, sob o foco de raça e gênero.
Altera a denominação do logradouro público denominado “Travessa Antônio Augusto Ferreira” para “Estrada Hermann Ostmann”.
Determina que pessoas que pratiquem atos definidos como maus tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Estabelece penalidade ao não uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Elaboração de Proposta de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal.
Dá denominação de Pracinha do Abraço a logradouro público.
Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no Município de Nova Friburgo.
Altera a Lei Municipal nº 4.804/2021 que institui o "Programa Concilia Nova Friburgo", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por partes dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal.
Institui no Município de Nova Friburgo o Dia em Memória aos Falecidos em Decorrência da Covid-19.
Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ou Familiar e seus dependentes.
Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências, como medida preventiva de combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) no município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dá denominação de Oswandil Carlos Quimas ao Horto Municipal de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a denominação e oficialização de Estrada Bruno Weimann a logradouro público, localizado no Jardim Santa Clara, bairro de Mury, no município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a denominação de Estrada José Stadler a logradouro público.
Dispõe sobre política de humanização no relacionamento de pacientes internados, em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19) com seus familiares, através da implantação da visita virtual.
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+.
Institui o Programa Concilia Nova Friburgo – “CONCILIA FRIBURGO”, com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de Ações de Execução Fiscal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de Projetos para Revisão dos Códigos de Obras e Posturas no Município de Nova Friburgo.
Institui o Dia Municipal do Capelão e a Semana Municipal da Capelania.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 18/10/2021