Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Estabelece penalidade ao não uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2021
Autoria: Cascão do Povo