Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 132.020,42.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Mariana Conceição Silva, da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 909.959,22.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Hasen Clever da Silva Ribas, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Vivian Nazareth Werkhaizer Guimarães, da Câmara Municipal de Mendes.
Fixa em obediência ao que preceitua o artigo 29, V da Constituição Federal e art. 16, VI da LOM, o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024.
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Mendes para a Legislatura 2021/2024.
Altera, sem aumento de despesas, a Lei Municipal nº 840 de 06 de novembro de 2001 e a Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, leis que dispõe sobre cargos públicos do magistério municipal de Mendes.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Mendes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Institui procedimentos capazes de aferir regularmente a movimentação econômica de empresas de construção civil, para fins de constituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Revoga o inciso I do art. 45 da Lei Municipal nº 856/2001.
Dispõe sobre o índice de atualização monetária do valor venal do IPTU e altera o art. 30, I e II do Código Tributário Municipal.
Institui obrigação acessória para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda obtenha informações relativas às transações de pagamento realizado por meio de cartão de crédito, débito ou voucher.
Estabelece regime especial para escrituração do livro Registro de Apuração do ISS das instituições financeiras, no Município de Mendes e cria obrigação acessória para apuração e lançamento do ISSQN pelas mesmas instituições. Por fim, estabelece que havendo mais de uma inscrição municipal para uma mesma Instituição, esta designe estabelecimento centralizador.
Altera a Lei Municipal nº 961/03 que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para compatibilizá-la com os art. 3º e 4º Lei Complementar 116/03, alterado pela Lei Complementar 157/16.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes no valor de R$ 900.000,00 .
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor Câmara Municipal de Mendes no valor de R$20.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 230.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.187.409,00.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 05/11/2020