Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 1990, denominado Regimento Interno deste Poder Legislativo, adequando ao que preconiza a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências correlatas.
Revoga a Lei Municipal n° 2.069 de 03 de julho de 2020, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 10%(dez por cento)das vagas de estágio de nível médio, técnico ou superior na administração pública municipal para pessoa com deficiência física e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.409.628,20 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), na forma desta Lei.
Dispõe sobre o Projeto “ADOTE UM BEM PUBLICO” no município de Mendes e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 481.104,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 5.896,00.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – no âmbito do Município de Mendes e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor máximo aplicável as Requisições de Pequeno Valor – RPV no Município de Mendes, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências.
Dispõe sobre as sessões plenárias da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Jaqueline Ferreira Matos Figorelli, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Normatiza a execução, no Município de Mendes, o Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamentos de impostos nos casos previstos em lei e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 759.340,43.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 482.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor De R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos como Organizações Sociais nos termos da Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 22/04/2021