Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre medidas de precaução administrativa no recesso Legislativo da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a Resolução n° 057/2011, que regula o pagamento de auxílio-alimentação e dá outras providências correlatas.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 500.000,00.
Altera os percentuais máximos para consignação e revoga os artigos 6 e 10 da Lei Municipal 1.363/2009.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mendes, e dá outras providências.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 323.931,72.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 360.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma da Lei no valor de R$ 110.000,00.
Institui no Âmbito do Município de Mendes, a Contribuição para Manutenção do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Fabrício Mazoni de Almeida, da Câmara Municipal de Mendes.
Revoga a Lei Municipal 2.127/2021 por erro material e promove a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.996,00 (Cento e mil, novecentos e noventa e seis reais) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema que serão construídas no âmbito do projeto Cinema na Cidade.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Dispõe sobre prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Mendes o “Dia Municipal do Motofretista (Motoboy e Mototaxista).
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Altera o artigo 6º da Lei Municipal 2006 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 29/06/2021