Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mendes, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.976, de 21 de outubro de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.160, de 08 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.