Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$176.437,84, para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Mendes/RJ.
Institui alterações na Lei Municipal Nº 2.059 de 27 de maio de 2020, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e Institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no Município de Mendes e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$730.242,49, em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Dispõe sobre prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de Estado da Casa Civil-Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$6.250.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 488.481,05 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.996,00 (Cento e mil, novecentos e noventa e seis reais) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo municipal em cargo comissionado, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a exoneração que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Paulo Cesar dos Santos Nora Júnior, da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação – Cpl.
Nomeia Comissão para proceder à avaliação, reavaliação para baixa dos bens Patrimoniais Obsoletos, inservíveis e antieconômicos da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Institui a Comissão de Desenvolvimento Funcional Prevista na Resolução nº 038, de 13 de dezembro de 2010 e Resolução nº 02, de 24 de março de 2011.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Mendes.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 23/03/2021