Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.141, de 05 de abril de 2021
Normatiza a execução, no Município de Mendes, o Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.
- Data
- 5 de abril de 2021
- Número
- 2141
- Publicação
- 6 de abril de 2021 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação
- previni brasil
- incentivo financeiro