Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais obsoletos, antieconômicos e inservíveis do Poder Legislativo e sua destinação por doação à Prefeitura Municipal de Mendes/RJ.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais obsoletos, inservíveis e antieconômicos do Poder Legislativo e sua destinação por doação à Associação dos Moradores do Bairro Humberto Antunes - AMBHA.
Altera os art. 8º e 10 e o Anexo Único da Resolução nº 059, de 03 de novembro de 2011.
Dispõe sobra à concessão de Licença-Prêmio a Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores Cesta de Natal na forma que especifica.
Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Estabelece rotinas para o controle e a operacionalização do Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Altera a ementa e o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.282, de 13 de junho de 2008.
Autoriza a baixa de bem patrimonial do Poder Legislativo e sua destinação por doação ao Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a Criação do Programa “Empresa Amiga do Hospital Municipal de Mendes – Santa Maria” e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte, Lazer Cultura” no Município de Mendes e dá outras providencias.
Altera os dispostos: Artigos: 2º, 4º § 1, § 3°, 13º e 22º na Lei Municipal número 1.351 de 13 de Março de 2009.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Autoriza o Poder Executivo à outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Heroctildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mendes no Dia do Servidor Público do ano de 2015.
Institui o Dia Municipal do Cooperativismo na Cidade de Mendes/RJ.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2009.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 30/11/2015