Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 665.664,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) na forma da Lei.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1469 de 10 de janeiro de 2011.
Revoga a Lei nº 1.693 de 30 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Desenvolvimento Funcional Prevista na Resolução nº 038, de 13 de dezembro de 2010 e Resolução nº 02, de 24 de março de 2011.
Altera o Parágrafo Único do art. 18 e 20 da Lei Municipal 943/2003.
Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de funções públicas no âmbito da administração pública municipal.
Altera as Leis Municipais 1681/2013 e 943/2003 dando nova nomenclatura aos cargos em conformidade com as atribuições que deverão ser exercidas, bem como cria novos cargos e vagas, dispondo sobre a carga horária a ser desempenhada, com o estabelecimento do grau de escolaridade necessário para provimento, extinguindo o que não estão de acordo com a Lei de Diretrizes da Educação Básica, dando ainda outras providências, a fim de se realizar o concurso público 2015.
Altera o caput do artigo 153 da Lei Orgânica do Município, sobre a concessão do serviço de transporte coletivo regular.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar no Município de Mendes nas condições que especifica.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Vivian Nazareth Werkhaizer, da Câmara Municipal de Mendes.
Decreta a extinção do mandato eletivo por cassação do Vereador Engler Emmanuel Camargo.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.548,90 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 123.433,66 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma desta lei.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Interna do Processo Seletivo Simplificado de contratação para o cargo de Agente de Serviços Gerais, em regime de designação temporária, para atuar na Câmara Municipal de Mendes.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Evangélica de Recuperação Morada Cristã – Fonte de Luz.
Dispõe sobre a apresentação da “Caderneta de Saúde da Criança” ou do “Cartão da Criança” por ocasião da matrícula escolar em creches, escolas maternais, jardins de infância, pré-escola e ensino fundamental da rede pública ou particular, no município de Mendes/RJ.
Denomina Logradouro público e dá outras providências correlatas.
Denomina " Servidão Antônio Pedro Albino" o logradouro que especifica no Bairro Humberto Antunes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h40 · Norma mais recente da lista: 09/10/2015