Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Altera as Leis Municipais 1681/2013 e 943/2003 dando nova nomenclatura aos cargos em conformidade com as atribuições que deverão ser exercidas, bem como cria novos cargos e vagas, dispondo sobre a carga horária a ser desempenhada, com o estabelecimento do grau de escolaridade necessário para provimento, extinguindo o que não estão de acordo com a Lei de Diretrizes da Educação Básica, dando ainda outras providências, a fim de se realizar o concurso público 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.