Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobra à concessão de Licença-Prêmio a Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 1544, de 03/12/2015, código identificador 2039CDF8. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.