Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.799, de 04 de novembro de 2015
Altera os dispostos: Artigos: 2º, 4º § 1, § 3°, 13º e 22º na Lei Municipal número 1.351 de 13 de Março de 2009.
- Data
- 4 de novembro de 2015
- Número
- 1799
- Publicação
- 11 de novembro de 2015 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria e regula o conselho municipal de meio ambiente (consemma)
- o fundo municipal de meio ambiente
- altera lei 1.351