Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Autoriza a baixa de bens patrimoniais obsoletos, inservíveis e antieconômicos do Poder Legislativo e sua destinação por doação à Associação dos Moradores do Bairro Humberto Antunes - AMBHA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 1544, de 03/12/2015, código identificador 019D6BDF. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.