Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.
Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.
Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Dispõe sobre a extinção e o aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências.
Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências.
Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes, a Unidade Escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy.
Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Sebastião José Fernandes a atual Escola Municipal Praia Grande.
Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto.
Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Idalino Soares a atual Escola Municipal Batatal.
Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Raul Werneck de Castro a atual Escola Municipal Fazenda Ingaíba.
Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências.
Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba.
Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Rua Manoel Soares.
Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências.
Institui implementar matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede Municipal.
Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.
Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do comércio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 27/05/2022