Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação, inclui dispositivos e revoga o artigo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.
Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do ano" e dá outras providências.
Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica.
Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências.
Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.
Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante.
Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas local.
Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.
Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica.
Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências.
Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Jovem Servidor, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”.
Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.
Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 14/06/2022