Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas local.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: Alessandro Portugal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.