Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2021
Autores: Alessandro Portugal, Cecília Cabral
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.