Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Alto dos Cajueiros.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAM.
Denomina Osvaldo Gonzaga a atual Rua 01 localizada em Pitangas, 4º Distrito de Macaé
Denomina Pedro Palmyro Proença a atual Praça do Frade – 7º Distrito.
Denomina João Silva a atual Rua Transversal existente no final da Rua Conde de Araruama, em Quissamã.
Obriga o Chefe do Poder Executivo a informar a Câmara M. de Macaé, bi-mensalmente, a prestação de contas do dinheiro aplicado no Open-Market e no Over Night.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Quissamã.
Torna obrigatória a apresentação prévia de projetos para discussão e manifestação da sociedade sempre que se pretender implantar projetos que, de uma forma ou de outra, interfira no meio ambiente.
Altera os Artigos 35, 43, 57, 64, 72, 88, 92, 100, 113, 129, 137, 145, 157, 162, 171, 181 e 184 da Lei nº 570, de 10.01.77 – Código de Posturas do Município de Macaé.
Altera o Art. 4º da Lei nº 858, de 17.11.83, que alterou o art. 35 da Lei nº 665, de 06.12.78 Acrescenta a letra “e” ao art. 6º, item II da Lei 858, de 17.11.83, Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 50 da Lei 665, de 06.12.78.
Autoriza o Executivo a celebrar um contrato de dação em pagamento, no valor de CZ$350.000,00, tendo por objeto o caminhão Chevrolet, 1978, danificado pela queda de uma árvore da Praça Veríssimo de Melo.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros de Quissamã.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Ex-Alunos do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, em Quissamã.
Autoriza o Executivo a celebrar, com a FEEM – Fundação Estadual de Educação do Menor, um convênio de cessão de uso de terreno com a área de 3.000,00 m², situado no Loteamento Campo do Oeste para a construção de um núcleo de serviço social para menores carentes.
Autoriza o Executivo a fazer a concessão de uso, mediante paga, com particular, de um terreno situado no 2º Distrito, com área de 40.000 m2, no local da atual lixeira, para a instalação de uma usina de reciclagem de lixo urbano e domiciliar.
Denomina Wolfango Ferreira a Escola Municipal Centro Comunitário, localizada na Barra de Macaé.
Abre Crédito Especial
Autoriza a P.M.M. a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI, um convênio com o objetivo de construir e instalar um Centro Modular de Formação Profissional na cidade de Macaé.
Modifica o artigo 29 da Lei n° 665, de 06 de dezembro de 1978, e dá outras providências.
Denomina Sebastião de Souza Lima a atual Rua 38, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 04/06/1988
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026