Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.133, de 28 de maio de 1988
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAM.
- Data
- 28 de maio de 1988
- Número
- 1133
- Publicação
- 28 de maio de 1988
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAM.