Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.121, de 23 de abril de 1988
Autoriza o Executivo a celebrar, com a FEEM – Fundação Estadual de Educação do Menor, um convênio de cessão de uso de terreno com a área de 3.000,00 m², situado no Loteamento Campo do Oeste para a construção de um núcleo de serviço social para menores carentes.
- Data
- 23 de abril de 1988
- Número
- 1121
- Publicação
- 23 de abril de 1988
- Vigência
- Não informada