Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Izabel Muniz Pessanha a atual Rua Panorama, localizada no Bairro Mirante da Lagoa.
Estabelece salário família em dobro para os servidores que percebem vencimentos até 3 salários mínimos e que tenham 2 ou mais dependentes.
Beneficia, com doações no Orçamento do Município, as agremiações do Município dedicadas às atividades esportivas, culturais e filantrópicas.
Abre Crédito Suplementar.
Denomina Carlos Drumond de Andrade a Rua 42, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina José Calil Filho a atual Rua e, localizada no Loteamento São José do Barreto, 2º Distrito.
Denomina Prefeito Alcides Ramos a creche localizada no Bairro Botafogo.
Denomina Fábio Azevedo a atual Rua 82 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina Francisco Maia a atual Rua 79 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina Delvan Martins Viana a atual Rua Projetada, na Granja dos Cavaleiros.
Denomina Hildo Ramalho a atual Rua 81, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com o Lions Clube de Macaé - Imbetiba convênio de cessão de uso de uma área de terreno com 1022,91m2 situada no Loteamento Condomínio Horizontal Hilson Fernandes.
Abre Crédito Suplementar.
Permite a prorrogação de horário do comércio nos dias das mães, dos pais, das crianças e dos namorados.
Autoriza a instalação, nos distritos, de pátios de transferência de lixo.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cessão de uso do 2º andar do prédio situado na Av. Nossa Sra. da Glória no Parque Caxias, 1º Distrito, com o Movimento Assistencial e de Integração - MAI.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.
Torna obrigatória a realização de projeto e Concurso Público para a construção de marcos comemorativo, monumentos e afins.
Considera de Utilidade Pública a AMIM – (Associação dos Moradores de Imboassica).
Autoriza o Executivo a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, convênio de cessão de uso do terreno com 2.175,07m2, localizado no Bairro Guanabara para manter em funcionamento uma unidade escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h35 · Norma mais recente da lista: 22/10/1988
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026