Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.135, de 06 de junho de 1988
Autoriza o Executivo a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, convênio de cessão de uso do terreno com 2.175,07m2, localizado no Bairro Guanabara para manter em funcionamento uma unidade escolar.
- Data
- 6 de junho de 1988
- Número
- 1135
- Publicação
- 6 de junho de 1988
- Vigência
- Não informada