Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar, com a União Nacional Futebol Clube, um Convênio, objetivando o desenvolvimento do esporte.
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, mediante ato oneroso "inter-vivos".
Autoriza a Cessão de Uso do Terreno desmembrado de maior porção, localizado em Córrego do Ouro, 5º Distrito de Macaé, com 313,72 m2 para a Igreja Metodista Wesleyana.
Autoriza a Cessão de Uso de Terreno localizado no Loteamento Sol y Mar, com a área de 12.877,00m2 para a Associação Macaense de Futebol Escola.
Concede um abono no valor de CZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), no mês de dezembro de 1988, a todos os servidores ativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura de Macaé.
Autoriza o Executivo a fazer a doação de área de terreno de 8.062,45m2, localizada no 2º Distrito de Macaé, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para a implantação de um Centro de Formação Profissional.
Autoriza a Cessão de Uso do Terreno desmembrado de maior porção, localizado no 1º Distrito, Loteamento Riviera Fluminense, medindo 2.000 m² para a Antiga e Mística ?Ordem Rasae Crucis – AMORC, Capítulo Macaé.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1989.
Denomina Adyr Luiz de Schueller a Av. da Lagoa, no Loteamento Mirante da Lagoa.
Denomina Ex-Ministro Mário Andreazza a atual Rua E, localizada no Loteamento Cancela Preta.
Estabelece que os reajustes salariais dos ocupantes dos cargos em comissão de Secretário Municipal, Chefe de Gabiente, Assessor-Chefe e Procurador, e, o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipal de Obras, serão na mesma época e nos mesmos percentuais dos aumentos dos servidores municipais.
Institui a gratuidade dos transportes coletivos explorados por empresa privadas concessionárias do Poder Público.
Institui, nos transportes coletivos explorados por empresas privadas concessionárias do Poder Municipal, a passagem gratuita para os vigilantes devidamente uniformizados.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Recreativa "Colorado Futebol Clube”.
Abre Crédito Suplementar.
Institui o imposto Sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo.
Denomina Arnaldo Crespo a atual Rua 95, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina José Inocêncio de Andrade a atual Rua 83, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Denomina Sebastião Tinoco Carneiro a atual Rua 84, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Abre Crédito Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h40 · Norma mais recente da lista: 01/03/1989
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026