Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica ratificado o Convênio firmado em 01 de setembro de 1988 entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e o Município de Macaé, cujo instrumento fica fazendo parte integrante desta Lei.
Fica ratificado o Convênio firmado em 09 de maio de 1989 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da CDS e o Município de Macaé.
Fica ratificado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
Abre Crédito Suplementar.
Fica instituída a gratuidade no transporte coletivo deste Município, para os estudantes de 1º Grau, matriculados em qualquer estabelecimento de ensino que, uniformizados, estiverem se deslocando para a escola ou dela para casa.
Abre Crédito Suplementar
Abre Crédito Suplementar.
Isentam de pagamento os servidores públicos de sepultamento nos cemitérios públicos e ocupação da Capela Mortuária da Igualdade.
Institui abono mensal para os Servidores ativos e inativos da municipalidade.
“Faz cessão de uso, com imposição de encargo, de terreno da municipalidade para o Centro de Tradições “Gaúchas“ Saudade da Quarência“.
Denomina-se “Professor Samuel Brust” a Escola Municipal situada à Rua Hildebrando Alves Barbosa, na Barra, 2º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Concede subvenção à Sociedade Pestalozzi de Macaé.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a Guarda Florestal do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Abre Crédito Suplementar.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Saudade da Querência.
Cria 05 Secretarias.
Concede abono de NCZ$ 30,00 (trinta cruzados novos) aos Servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembléia dos Santos Pentecostais de Cristo.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Macaense de Defesa Ambiental (A.M.D. A).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h41 · Norma mais recente da lista: 05/10/1989