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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de outubro de 1989

Fica ratificado o Convênio firmado em 01 de setembro de 1988 entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e o Município de Macaé, cujo instrumento fica fazendo parte integrante desta Lei.

Data
5 de outubro de 1989
Número
1194
Publicação
5 de outubro de 1989
Vigência
Não informada