Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.194, de 05 de outubro de 1989
Fica ratificado o Convênio firmado em 01 de setembro de 1988 entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e o Município de Macaé, cujo instrumento fica fazendo parte integrante desta Lei.
- Data
- 5 de outubro de 1989
- Número
- 1194
- Publicação
- 5 de outubro de 1989
- Vigência
- Não informada