Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.192, de 05 de outubro de 1989
Fica ratificado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
- Data
- 5 de outubro de 1989
- Número
- 1192
- Publicação
- 5 de outubro de 1989
- Vigência
- Não informada