Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.193, de 05 de outubro de 1989
Fica ratificado o Convênio firmado em 09 de maio de 1989 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da CDS e o Município de Macaé.
- Data
- 5 de outubro de 1989
- Número
- 1193
- Publicação
- 5 de outubro de 1989
- Vigência
- Não informada