Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a adaptação dos Transportes Coletivos para pessoas portadoras de deficiência.
Fica denominada Benedicta de Souza Nunes a atual Rua D no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua dos Falcões a atual Rua 11 no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua dos Pardais a atual Rua 19 no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua dos Beija-Flores a atual Rua 20 no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua dos Curiós a atual Rua 22 no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua dos Rouxinóis a atual Rua 26 no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua dos Juritis a antiga Rua 25 no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua das Andorinhas a atual Rua 24no Loteamento Riviera Fluminense II.
Fica denominada Rua das Gaivotas a antiga Rua 23 do Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II.
Fica denominada CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA a praça existente na Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira, em frente ao CIEP 393.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.817.902,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.239.660,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica estabelecida a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Macaé para o exercício de 1995,
Fica instituído o programa de apoio ao esporte e a cultura, com o objetivo de organizar recursos para o desenvolvimento do esporte amador profissional e da Cultura.
Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1995.
Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a conceder medicamento gratuitamente a todas as pessoas portadores de doenças infectocontagiosas, tais como AIDS, Sífilis, blenorragia, tuberculose pneumonis, hepatite e outras em nosso município.
Fica obrigado o Poder Executivo a adotar e suprir a rede Pública Municipal de Ensino, de livros publicados por autores macaenses ou radicados comprovadamente em Macaé há mais de 5 (cinco) anos, que versem sobre a história, cultura, política, personalidades, geografia, economia ou qualquer outros fatos diretamente relacionados ao nosso Município.
O Poder Executivo deverá implementar o uso de sal fluoretado na merenda escolar, de todos os alunos das Escolas Públicas Municipais ou Municipalizadas.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a COOPMEAC - Cooperativa de Ensino de Macaé.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h24 · Norma mais recente da lista: 04/11/1994